A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet exercesse verdadeira função de defensor da cidadania no Estado Democrático de Direito instaurado pela nova Carta Magna.

Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense.

Editada desde 2002, esta obra destina-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos no concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame e também aos seus membros e servidores bem como aos profissionais do Direito.

CARLOS ROBERTO DE C. JATAHY é Procurador de Justiça e Mestre em Direito Público. Professor Emérito da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro (FEMPERJ) e Professor Assistente na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito Rio). Foi examinador da disciplina Princípios Institucionais do Ministério Público em concursos para ingresso na carreira do MP/RJ. Subprocurador Geral de Justiça por três biênios (2003/2005 e 2009/2013), coordenou a Comissão encarregada de elaborar a Lei Orgânica do Ministério Público Fluminense (LC 106/03). Atua perante a 1ª Câmara Criminal do TJ/RJ e é autor de diversas obras jurídicas.

ELIANE GOLDEMBERG é Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-RJ.