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Nova Lei Seca - 4ª ED.

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.Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17. Aborda também a lei 14.071/20 com comentários sobre a vedação de penas alternativas para homicídio e lesões culposas no trânsito qualificadas como embriaguez. Consiste em texto imprescindível para estudantes que pretendam atualização para aprendizado e concursos públicos ou Exame de Ordem. Também serve a obra, considerando seu teor acadêmico crítico e de pesquisa ampla, para pesquisadores e Operadores do Direito em geral, bem como para todos aqueles que militam na área do Direito de Trânsito, sob os prismas penal e administrativo. Não é somente o aspecto penal o desenvolvido nesta obra, com respeito ao tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo. São abordados de maneira crítica e ampla, com base em pesquisa bibliográfica de alta qualidade, tanto aspectos criminais do tema, quanto administrativos. Nenhum ponto-chave escapa à análise acurada: retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas penal e administrativa; a questão do perigo concreto versus perigo abstrato no crime do artigo 306, CTB; o exame clínico, o teste do etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicabilidade da Lei 9.099/95 e seus óbices quanto aos crimes de trânsito; a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de lesões e homicídios quando o condutor estiver ébrio ou participando de racha; concurso de crimes ou absorção entre homicídio, lesões, racha e embriaguez ao volante; comparação evolutiva das Leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17, de modo a ensejar um conhecimento completo do tratamento da questão da embriaguez ao volante no sistema jurídico pátrio. São abordadas as alterações que foram ocorrendo ao longo do tempo, bem como é indicado aquilo que permaneceu inalterado. Trata-se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas.

Autor(es):
Eduardo Cabette
Dimensões:
23,0cm x 15,5cm x 1,1cm
Páginas:
182
ISBN:
9786556750873
Código:
0000000211
Código de barras:
9786556750873
Edição:
4
Data de Lançamento:
01/01/2021
Peso:
370
  • Informações do produto Seta - Abrir

    .Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17. Aborda também a lei 14.071/20 com comentários sobre a vedação de penas alternativas para homicídio e lesões culposas no trânsito qualificadas como embriaguez. Consiste em texto imprescindível para estudantes que pretendam atualização para aprendizado e concursos públicos ou Exame de Ordem. Também serve a obra, considerando seu teor acadêmico crítico e de pesquisa ampla, para pesquisadores e Operadores do Direito em geral, bem como para todos aqueles que militam na área do Direito de Trânsito, sob os prismas penal e administrativo. Não é somente o aspecto penal o desenvolvido nesta obra, com respeito ao tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo. São abordados de maneira crítica e ampla, com base em pesquisa bibliográfica de alta qualidade, tanto aspectos criminais do tema, quanto administrativos. Nenhum ponto-chave escapa à análise acurada: retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas penal e administrativa; a questão do perigo concreto versus perigo abstrato no crime do artigo 306, CTB; o exame clínico, o teste do etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicabilidade da Lei 9.099/95 e seus óbices quanto aos crimes de trânsito; a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de lesões e homicídios quando o condutor estiver ébrio ou participando de racha; concurso de crimes ou absorção entre homicídio, lesões, racha e embriaguez ao volante; comparação evolutiva das Leis 11.705/08, 12.760/12, 12.971/14, 13.281/16 e 13.546/17, de modo a ensejar um conhecimento completo do tratamento da questão da embriaguez ao volante no sistema jurídico pátrio. São abordadas as alterações que foram ocorrendo ao longo do tempo, bem como é indicado aquilo que permaneceu inalterado. Trata-se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Eduardo Cabette
    Dimensões:
    23,0cm x 15,5cm x 1,1cm
    Páginas:
    182
    ISBN:
    9786556750873
    Código:
    0000000211
    Código de barras:
    9786556750873
    Edição:
    4
    Data de Lançamento:
    01/01/2021
    Peso:
    370