Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado

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Editora: FREITAS BASTOS
Autor(es): ANDRE CARLOS (veja mais livros deste autor)
, REIS FRIEDE (veja mais livros deste autor)

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A obra Aspectos Jurídico-Operacionais do Agente Infiltrado, ora apresentada, emerge de uma demanda constatada pelos autores durante o exercício profissional e da atividade docente: a carência de doutrina nacional destinada a analisar o controvertido tema infiltração policial, instituto jurídico introduzido no Direito brasileiro através da Lei nº 10.217/01, a qual alterou a Lei nº 9.034/95 (antiga Lei do Crime Organizado). Apesar de tal inserção, carecia o assunto do imprescindível detalhamento legal, o que somente aconteceu por meio da Lei nº 12.850/13, atual Lei do Crime Organizado, que finalmente aclarou o panorama referente à matéria. Por conseguinte, o presente trabalho centrar-se-á na análise das novas regras pertinentes à infiltração policial, não olvidando, contudo, de apresentar os principais debates travados por ocasião da legislação anterior.

Edição:
1
Editora:
FREITAS BASTOS
ISBN13:
9788579871917
Número de páginas:
148
Ano de publicação:
2014