Combo Crimes em Espécie 2ª ED

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Editora: FREITAS BASTOS
Autor(es): Bruno Gilaberte (veja mais livros deste autor)

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Crimes Contra o Patrimonio 2ª ED:

 

A segunda edição do livro Crimes Contra o Patrimônio segue a mesma orientação da obra Crimes Contra a Pessoa: não houve atualização açodada, movida por alterações pontuais e pouco refletidas. Ao contrário, é produto do amadurecimento de diversas considerações sobre tópicos diversos da legislação penal. Ainda que os aportes filosóficos não sejam tão intensos quanto aqueles que recaíram sobre os artigos 121 a 154-A do CP, muitas óticas foram alteradas, sem medo de mudanças de rumos.

 

A atividade legislativa intensa, contudo, não permite que se navegue em águas calmas durante muito tempo. Já no apagar das luzes da presente atualização, veio à lume a Lei nº 13.964/2019, que recebeu o equivocado – embora midiático – apelido de “Pacote Anticrime”. A lei é um ponto de ruptura para com o sistema processual anterior, impondo aos processualistas grandes esforços hermenêuticos doravante. Contudo, houve modificações também na seara do direito penal. Essas alterações, não raro, são constitucionalmente incompatíveis e invariavelmente de difícil acomodação sistemática, de modo que a interpretação daí decorrente gerará, isso é fato, controvérsias doutrinárias e – esperamos – jurisprudenciais. Em suma, há momentos em que a reflexão demorada deve ceder espaço ao enfrentamento epistemológico, com o devido constrangimento dedicado aos poderes da República, para que a produção jurídico-penal evolua do simbolismo derivado de um direito de emergência para o respeito à base principiológica que sustenta a matéria.

 

Nessa esteira, certamente há argumentos esposados que precisam de refutação e isso não é um demérito: em face de inovações, é o debate que produz a consistência científica almejada. Não houve, por conseguinte, o receio de expor opiniões polêmicas, ainda que futuramente possamos estar convictos de que não se coadunavam com a melhor técnica penal. Afinal, a pasteurização doutrinária serve a qual propósito?

Esperamos, assim, que a segunda edição desse livro seja criticada naquilo que for necessário. Afinal, receber aportes críticos é a maior honra com a qual uma obra doutrinária pode ser agraciada.

 


Bruno Gilaberte é Delegado de Polícia no Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Direitos Fundamentais e Novos Direitos e Professor Universitário. Ministra aulas em cursos jurídicos e é examinador da Banca de Direito Penal do Concurso Público para Delegado de Polícia do Rio de Janeiro 2020. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e com MBA em Gestão da Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

 


 

Crimes Contra a Dignidade Sexual 2ª ED:

 

Completando o ciclo de atualizações das obras publicadas da coleção Crimes em Espécie o autor Bruno Gilaberte nos brinda com a sua mais recente obra: Crimes Contra a Dignidade Sexual.

 

A presente obra é parte integrante da coleção “Crimes em Espécie” que abrange os crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública. Evidentemente, a opção pela abordagem de apenas alguns dos crimes do Código Penal deixa de fora tipos penais relevantes. Todavia, optou-se por tal estrutura para privilegiar aquelas infrações penais que estão entre as mais corriqueiras e mais abordadas em Concursos Públicos, permitindo um aprofundamento técnico, embora sem deixar de lado as necessidades mais urgentes de estudantes e operadores do Direito. A obra traz ainda questões de concursos públicos de forma a ajudar na fixação do aprendizado.

Edição:
2
Editora:
FREITAS BASTOS
Coleção:
Crimes em Espécie
ISBN13:
9000000290686
Número de páginas:
730
Ano de publicação:
2020