O Ministério Público no Processo Civil Brasileiro

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Editora: FREITAS BASTOS
Autor(es): Marina Pinto de Castro Jatahy (veja mais livros deste autor)

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Em seu trabalho, Marina fez um interessante resumo da história da regulamentação do Ministério Público e de sua participação no processo civil, inclusive com referência à atuação do MP na defesa dos filhos libertos das mulheres escravas, o que foi regulamentado pela “Lei do Ventre Livre”, de 1871. E no exame dessa história, chegou Marina até a Constituição da República de 1988, marco fundante do perfil que o Ministério Público tem nos dias de hoje no Brasil.  E daí passa o trabalho que ora se apresenta ao exame da atuação do Ministério Público no processo civil que se constrói a partir do CPC de 2015, peça inaugural de um novo modelo de processo, não mais centrado na figura do Estado-juiz, mas um processo policêntrico, em que todos os atores – aí incluído o MP, nos casos em que atua – têm a mesma relevância na construção comparticipativa dos resultados do processo.

 

Pois é com apoio na mais moderna e profunda doutrina sobre o tema, citando autores como Susana Henriques da Costa, Hermes Zaneti Jr., Robson Renault Godinho e Carlos Roberto de Castro Jatahy (todos eles, não por acaso, integrantes do Ministério Público), que Marina passa pela atuação do MP como parte na demanda, dedicando-se, inclusive, a lembrar da rara possibilidade de ser ele a parte demandada, assim como de sua intervenção como fiscal da ordem jurídica, não só nos casos previstos no CPC, mas também em legislação extravagante. E com isso, se produz um texto que certamente poderá servir como ponto de partida para diversas reflexões diferentes.

Edição:
1
Editora:
FREITAS BASTOS
ISBN13:
9786556750170
Número de páginas:
64
Ano de publicação:
2020